O QUE A EMPRESA GANHA?

Toda empresa cadastrada no PAT tem direito a isenção de encargos sociais (inss, fgts, entre outros) sobre o valor do benefício. Além disso, ao declarar imposto de renda pelo lucro real, sua empresa pode contar com a dedução do incentivo fiscal por refeição cedida, limitada a 4% do imposto devido.

  •  Aumento da produtividade
  • Redução nos atrasos e faltas (absenteísmo)
  • Redução dos acidentes de trabalho
  • Aumento no nível de qualidade dos produtos/serviços
  • Aumento na agilidade/rapidez da produção
  • Aumento na satisfação com o trabalho/motivação
  • Aumento da integração entre trabalhador e empresa
  • Aumento na atratividade da empresa aos empregados
  • Possibilidade de oferecer refeições aos trabalhadores, mesmo sem um refeitório
  • Garantia de refeição adequada, mesmo em trânsito, fora do local de trabalho
  • Não deslocamento de capital de giro para montagem de cozinha e/ou refeitório
  • Facilidade de implantação e controle
  • Incentivo fiscal sobre despesa com a alimentação dos trabalhadores
  • Isenção de encargos sociais (INSS, FGTS entre outros)
O QUE O TRABALHADOR GANHA?
  • As pessoas se sentem mais dispostas quando mantém uma dieta rica e saudável. Essa motivação proporcionada por refeições de qualidade diárias, se transforma em produtividade, bem estar e lazer para o trabalhador.
  • Alimentação variada e de melhor qualidade
  • Poder de escolha da refeição
  • Aumento da renda
  • Agilidade no deslocamento para fazer as refeições e aumento do tempo de descanso e lazer
  • Aumento da capacidade física e da resistência à fadiga e outras doenças
  • Redução do risco de acidentes de trabalho
  • Melhoria na qualidade de vida do trabalhador e sua família
  • Aumento na expectativa de vida e de vida útil/ativa
DÚVIDAS FREQUENTES SOBRE O PAT

QUEM PODE PARTICIPAR DO PAT?

Todas as pessoas jurídicas que tenham trabalhadores por ela contratados.

A PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA NO PAT É OBRIGATÓRIA?

Não. A adesão ao PAT é voluntária e gratuita. Porém, alertamos que caso a empresa conceda o benefício alimentação ao trabalhador e não participe do Programa deverá fazer o recolhimento do FGTS e INSS sobre o valor concedido para o trabalhador.

O QUE É UMA EMPRESA BENEFICIÁRIA DO PAT?

É a empresa que concede um benefício alimentação ao trabalhador por ela contratado.

COMO PARTICIPAR?

A adesão ao PAT consistirá na apresentação do formulário oficial adquirido nas agências do ECT ou através do site www.mte.gov.br.

Importante: o comprovante de registro, recibo destacável do próprio formulário deverá ser conservado na contabilidade da empresa.

QUAL O NÚMERO MÍNIMO DE TRABALHADORES QUE A EMPRESA DEVERÁ TER PARA PARTICIPAR DO PAT?

A empresa já pode participar do PAT com a quantidade mínima de 1 trabalhador contratado.

PODE UMA EMPRESA CONCEDER MAIS DE UM BENEFÍCIO AO TRABALHADOR?

Se atendidos os pressupostos do Art. 5o da Portaria Interministerial no 05 de 30 de novembro de 1999, nada impede a utilização de uma ou mais modalidade de concessão de auxílio alimentação por parte da empresa inscrita no Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT.

EM CASO DE FÉRIAS, LICENÇA MATERNIDADE E AFASTAMENTOS SUPERIORES A 15 DIAS, O TRABALHADOR PODERÁ RECEBER O BENEFÍCIO?

Nos casos de afastamento do trabalho (acidentário, doença e maternidade), o recebimento não descaracteriza a inscrição da empresa no Programa. Subentende-se que o benefício nesta situação em especial não é obrigatório. Porém, como o PAT é um programa de saúde, sugerimos a continuidade do benefício, sendo um período em que a pessoa mais necessita de alimentação de qualidade.

CASO O FUNCIONÁRIO SEJA DEMITIDO LOGO APÓS RECEBER O BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO A EMPRESA PODERÁ DESCONTÁ-LO NA RESCISÃO?

A empresa tem o direito de efetuar a distribuição antecipada do benefício alimentação, podendo efetuar descontos dessa antecipação por ocasião de rescisão do contrato laboral ou quando do empregado em gozo de férias ou licença.

CASO A EMPRESA TENHA EXTRAVIADO O COMPROVANTE DE PARTICIPAÇÃO NO PAT, COMO OBTER 2A VIA?

Basta enviar solicitação via fax, e-mail ou correspondência. Lembre-se que o documento deve conter o CNPJ, a Razão Social da empresa e os anos sobre os quais deseja informação (até 1998). Veja no site (www.mte.gov.br).

A EMPRESA DEVERÁ INFORMAR ANUALMENTE NO RELATÓRIO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS SUA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA?

Sim.

O QUE É UMA EMPRESA FORNECEDORA DO PAT?

É a empresa que prepara e vende a alimentação, cestas de alimentos ou os cartões para empresa beneficiária fornecer ao trabalhador, como no caso da VB.

QUAIS AS MODALIDADES ADOTADAS PELO PAT PARA EMPRESAS BENEFICIÁRIAS?

Segundo a Legislação do PAT, o benefício concedido ao trabalhador não poderá ser dado em dinheiro. Dentro do Programa são várias modalidades que poderão ser adotadas pela empresa. São elas:

• Autogestão (serviço próprio): a empresa beneficiária assume toda a responsabilidade pela produção das refeições, desde a contratação de pessoal até a distribuição aos usuários:

• Terceirização (serviços de terceiros): o fornecimento das refeições é contratado pela empresa beneficiária junto às concessionárias registradas no PAT. A terceirização dos serviços de alimentação dispõem ainda das seguintes opções:

• Refeição transportada: a refeição é preparada em cozinha industrial e transportada até o local de trabalho.

• Administração de cozinha e refeitório: a empresa beneficiária contrata os serviços de uma outra empresa, que utiliza as instalações da primeira para o preparo e distribuição das refeições.

• Convênio Refeição: os colaboradores da empresa beneficiária fazem suas refeições em restaurantes conveniados com empresas operadoras de vales, cartões, cupons, cheques, etc.

• Convênio Alimentação: a empresa beneficiária fornece senhas, cartões ou talões para aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais.

• Cesta de Alimentos: a empresa beneficiária fornece os alimentos em embalagens especiais, garantindo ao trabalhador ao menos uma refeição diária.

A FALTA DE CADASTRO E A NÃO ATUALIZAÇÃO DOS DADOS DA MINHA EMPRESA NO PAT PODEM RESULTAR EM MULTA?

Sim. Todas as empresas, independentemente do número de trabalhadores que possuam, podem e devem se inscrever no PAT em qualquer época do ano. Empresas que não estiverem cadastradas, tiverem seus dados cadastrais desatualizados e que não recolherem os impostos e encargos referentes ao valor da alimentação, caso sejam fiscalizadas pelo governo, estarão sujeitas às penalidades da lei, entre elas o pagamento de multa. Para que sua empresa se beneficie com o PAT, ela precisa estar cadastrada nas modalidades de benefício que oferece aos seus funcionários.

CADASTRE-SE NO PAT

Os dados da Croscard, para cadastro no PAT, são:
Nº de Registro no PAT: 150472348
Razão Social: CROSCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA – ME

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